Termos e Condições
Titularidade do Domínio www.rgtools.eu
O site www.rgtools.eu é propriedade de Rui Gonçalves Tools, lda com sede na Rua Nova de São Brás 37, 7600-346 Messejana, registado com o contribuinte 515437948.
Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos visitantes do site www.rgtools.eu e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto online na loja online implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e pelo Cliente.
Rui Gonçalves Tools, lda reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.rgtools.eu.
Informação sobre Conteúdos
Rui Gonçalves Tools, lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia do proprietário. Da mesma forma, a utilização do domínio www.rgtools.eu com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do proprietário atrás referido. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.rgtools.eu, informamos que o proprietário não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da www.rgtools.eu é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado pela nossa equipa de apoio ao cliente.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na www.rgtools.eu estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Rui Gonçalves Tools, lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
Rui Gonçalves Tools, lda não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1- É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2- Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.rgtools.eu;
3- Não utilizar identidades falsas;
4- A facultar dados pessoais e moradas corretas para que Rui Gonçalves Tools, lda possa processar devidamente as encomendas;
Rui Gonçalves Tools, lda reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados a Rui Gonçalves Tools, lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo www.rgtools.eu, quaisquer alterações aos mesmos.
Rui Gonçalves Tools, lda declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Realização de Encomenda Online
Para a realização de compras através do site www.rgtools.eu é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Rui Gonçalves Tools, lda informa que os preços praticados em www.rgtools.eu são exclusivos da loja Online e que poderão variar dos preços na loja física. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições do site www.rgtools.eu. Os dados registados pela www.rgtools.eu constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre Rui Gonçalves Tools, lda e o Cliente. É da responsabilidade de Rui Gonçalves Tools, lda arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
A fatura será enviada junto com a encomenda em suporte de papel.
Modos de pagamento e segurança
Na compra dos produtos comercializados em www.rgtools.eu, Rui Gonçalves Tools, lda admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Cartões Crédito
- Paypal
. MBWAY
- Referências Multibanco
Disponibilidade dos produtos
Rui Gonçalves Tools, lda apenas inicia o processamento de uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento.
Entende-se por processamento de encomenda a verificação da disponibilidade dos artigos em stock, respetivo embalamento e expedição.
Rui Gonçalves Tools, lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, Rui Gonçalves Tools, lda contactará o cliente sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. O cliente tem a liberdade de cancelar a encomenda sendo reembolsado de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Custos Logísticos / Envio
Os custos logísticos/envio são apresentados diretamente no processso de compra do site e no mail.
Portes Grátis em Compras Superiores a 85,00€ com IVA para Portugal Continental.
Cancelamentos, Trocas e Devoluções
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Apesar dos esforços de Rui Gonçalves Tools, lda, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, Rui Gonçalves Tools, lda apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro e subsequentes alterações, relativa ao comércio eletrónico, Rui Gonçalves Tools, lda reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores de Rui Gonçalves Tools, lda ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS:
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, Rui Gonçalves Tools, lda possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 10 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, caso o produto, embalagens e respetivos derivados se encontrem em boas condições.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção via e-mail para geral@rgtools.pt utilizando o seguinte modelo:
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte artigo, ______________________________________, com a fatura nº_______________________, recebido em___/___/_______
Nome: _______________________________________________________________________
Endereço: ____________________________________________________________________
Assinatura:___________________________________________________________________
Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 10 dias após a sua receção acompanhados de fatura original (artigo 6.o do DL 143/2001 e subsequentes alterações com a redação dada pelo DL 82/2008 e subsequentes alterações).
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a Rui Gonçalves Tools, lda, ou contactar o Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
Após ter contactado o Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Rui Gonçalves Tools, lda, Rua Nova de São Brás 37, 7600-346 Messejana.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Informamos que reembolso é efetuado por meio igual/equivalente ao do pagamento.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, Rui Gonçalves Tools, lda agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
Rui Gonçalves Tools, lda reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
No DL 67/2003 e subsequentes alterações, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008 e subsequentes alterações, todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos para uso pessoal e de 6 meses para uso profissional. Contudo, em normas específicas as garantias poderão ser personalizadas.
Caso necessite de efetuar uma reclamação de serviço ou o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente através do email geral@rgtools.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados por Rui Gonçalves Tools, lda.
Após a receção do artigo nas instalações de Rui Gonçalves Tools, lda faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedamos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a nossa Assistência Técnica.
No caso de bens fora do prazo de garantia, Rui Gonçalves Tools, lda presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria contactando o Apoio ao Cliente. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda de Rui Gonçalves Tools, lda que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.rgtools.eu estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação dos Termos e Condições será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
Os presentes Termos e Condições foram atualizados no dia 5 de dezembro de 2017.
Livro de reclamações
www.livroreclamacoes.pt
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, informamos que o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio electrónico www.consumidor.pt, ou de Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no sítio electrónico https://webgate.ec.europa.eu/odr
As entidades de resolução alternativa de litígios actualmente existentes são as seguintes:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt